Termos e Condições Gerais da Loja Linde Saúde

As presentes condições contratuais relativas aos contratos de compra e venda celebrados à distância através do website https://lindehomecare.com/pt (doravante designado por "Portal Web da Loja Linde Homecare") são estabelecidas entre:

A Linde Saúde, Lda., com sede na Rua da Lionesa, n.º 446, espaços C2 e C4, 4465-671 Leça do Balio, Portugal, com o NIPC 500125546, e o cliente.

Artigo 1.º – Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda aplicam-se à aquisição de produtos e serviços através do Portal Web da Loja Linde Homecare.

A compra de qualquer produto na Loja Linde Homecare pressupõe a aceitação das presentes informações e condições gerais de compra, que se encontram disponíveis no Portal Web a qualquer momento. Por conseguinte, o utilizador deve ler atentamente as presentes condições gerais antes de efetuar uma compra.

Artigo 2.º – Condições do contrato

O utilizador deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade para criar uma conta online e efetuar compras na Loja Linde Homecare. O utilizador deve utilizar o Portal Web da Loja Linde Homecare em conformidade com a legislação aplicável.

O Portal Web permite-lhe adquirir produtos e serviços de saúde. Não é permitida a compra de produtos e serviços sujeitos a prescrição médica.

O contrato é celebrado em português.

Artigo 3.º – Preços e custos de entrega

Os preços dos produtos são indicados no Portal Web da Loja Linde Homecare, juntamente com a descrição de cada produto, e encontram-se expressos em euros (€).

Os preços incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), não incluindo os custos de envio, que são apresentados separadamente.

A tabela abaixo apresenta os custos de envio aplicáveis:

Entrega em Portugal

Artigo 4.º – Entrega das encomendas

As encomendas serão entregues após a confirmação da encomenda e do respetivo pagamento.

Os prazos de entrega indicados são estimados e podem variar consoante o destino, a disponibilidade do produto, circunstâncias relacionadas com o transporte ou outros fatores que possam afetar o processo de entrega.

Os prazos de entrega começam a contar após a confirmação da encomenda e do respetivo pagamento.

Se uma encomenda incluir vários produtos com diferentes disponibilidades ou prazos de entrega, a entrega poderá ser efetuada de forma faseada ou ficar sujeita ao prazo aplicável ao produto com o período de disponibilidade mais longo.

Em caso de atraso na entrega da encomenda, o utilizador será informado e terá, nesse caso, o direito de resolver o contrato no prazo máximo de 14 dias.

A empresa apenas efetuará entregas para endereços válidos em Portugal.

A propriedade dos produtos só será transferida para o utilizador após o pagamento integral do preço acordado. Até esse momento, a Linde Saúde conservará a propriedade dos produtos.

Artigo 5.º – Modalidades de pagamento

Aceitamos VISA, MasterCard, MB WAY e PayPal como métodos de pagamento.

O processamento do seu pagamento é efetuado através de um prestador de serviços autorizado, pelo que todas as informações necessárias para o processamento do pagamento são transferidas para esse prestador de serviços.

Desta forma, a Linde Saúde, através do seu Portal Web https://lindehomecare.com/pt, não terá acesso aos seus dados bancários.

Ao efetuar uma compra no Portal Web da Loja Linde Homecare, o utilizador aceita que o prestador de serviços recolha informações sobre o seu estado de crédito junto do seu banco local.

O prestador de serviços contratados é o Shopify

Artigo 6.º – Direito de resolução e devolução

O prazo para devolução ou troca é de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto, devendo a comunicação relativa ao exercício deste direito ser enviada antes do termo desse prazo.

A Linde Saúde, Lda. reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos.

Nomeadamente, os produtos devem estar completos, nas mesmas condições em que foram vendidos, sem sinais de utilização indevida, na embalagem original e em bom estado, acompanhados do respetivo manual de instruções e de todos os acessórios que os constituem.

Para mais informações, consulte a "Política de devolução" e o "Formulário de cancelamento".

Artigo 7.º – Garantia, reparação e substituição

Todos os produtos comercializados pela Loja Linde Homecare, em https://lindehomecare.com/pt, beneficiam, nos termos legalmente estabelecidos, de uma garantia de 3 (três) anos a contar da data de entrega, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.

Se o produto apresentar um defeito ou tiver sido fornecido incorretamente, não cumprindo as disposições do contrato, o utilizador pode optar pela sua substituição ou reparação, nos termos legalmente aplicáveis.

Para proceder à substituição ou reparação do produto, o utilizador deve contactar previamente o nosso Serviço de Apoio ao Cliente por formulário ou por carta:

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00

Linde Healthcare
Rua da Lionesa, 446, Edifício C2 e C4
4465-671 Leça do Balio

Artigo 8.º – Responsabilidade

A empresa é responsável pelos danos causados em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

A empresa é integralmente responsável pelos danos causados por dolo ou negligência grave dos seus dirigentes e, em geral, pelos danos resultantes de qualquer incumprimento culposo das disposições contratuais.

Qualquer pessoa lesada tem direito a ser indemnizada pelos danos causados pelos produtos adquiridos através da loja online, cabendo-lhe, em qualquer caso, provar a existência do defeito, do dano e do nexo de causalidade entre ambos.

A responsabilidade civil do fabricante está limitada aos montantes de indemnização estabelecidos pela legislação em vigor.

Artigo 9.º – Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições, bem como todos os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos, regem-se pela legislação portuguesa.